CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista de Direito Constitucional e Internacional
CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor Correspondente: A. M. M. Lima | [email protected]
Palavras-chave: Homossexualidade – Casamento homoafetivo – Constituição Federal de 1988 – Direitos Humanos – Legalização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A homossexualidade está visivelmente presente no Estado brasileiro e no mundo. Os homossexuais têm lutado cada vez mais pelos seus direitos; entre eles, pela legalização do casamento homoafetivo. O objetivo do presente artigo é fazer uma análise do casamento homoafetivo no Brasil, a partir dos direitos garantidos na Carta Magna de 1988, em especial no art. 226. Além disso, também é feito um estudo do casamento homoafetivo considerando o Código Civil de 2002 e os Direitos Humanos. Os resultados demonstraram que o casamento entre pessoas do mesmo sexo acontece na prática no país, mesmo diante de preconceitos de parte da sociedade brasileira, mas a sua legalização ainda tem um longo caminho no Congresso Nacional para que seja efetivada.
Resumo Inglês:
The homosexuality is visibly present in the Brazilian state and in the world. Homosexuals have increasingly fought for their rights; among them, the legalization of homosexual marriage. The objective of this study is to make a homosexual marriage analysis in Brazil based on the rights guaranteed in the 1988 Constitution, especially in art. 226. Moreover, it is also made a homosexual wedding study considering the Civil Code of 2002 and The Human Rights. The survey research showed that the same-sex marriage happens in fact at Brazil, even before part of prejudice in Brazilian society, but its legalization still has a long way in the National Congress to take effect.
