Resumo Português:
O presente estudo versa sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou casais homoafetivos. Já era de costume no ordenamento jurídico brasileiro a admissão da união estável neste sentido. Contudo, o casamento, apesar dos recentes julgados do STF, STJ e resolução do CNJ ainda enfrenta muitas barreias sociais, morais e religiosas para a sua instituição. Princípios como a dignidade da pessoa humana, da igualdade, da felicidade, dentre outros, têm sido utilizados para embasar tal instituto. Apesar do posicionamento vinculante dos citados tribunais e órgão, os Tribunais Regionais ainda manifestam certa resistência em admitir a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Resumo Inglês:
This study is about the marriage between persons of the same sex, or homoafective couples. The admission of a state union, in a sense, had been usual in our Brazilian legal system. However, marriage, despite the recent finding by the Supreme Court and resolution of the CNJ, still faces many social, moral and religious barriers in its institution. Principles such as human dignity, equality, happiness, among others, have been used to support such an institution. Despite the binding position of said higher courts, the Regional Courts still express some resistance to admit the possibility of marriage between persons of the same sex.
