Caso Ramírez Escobar Y Otros vs. Guatemala: Um Novo Olhar Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre A Corrupção

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ISSN: 1678-2593
Editor Chefe: Jailton Macena de Araújo
Início Publicação: 31/12/2002
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

Caso Ramírez Escobar Y Otros vs. Guatemala: Um Novo Olhar Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre A Corrupção

Ano: 2020 | Volume: 19 | Número: 41
Autores: Flávio Pereira da Costa Matias Julio Cesar de Aguiar
Autor Correspondente: Julio Cesar de Aguiar | [email protected]

Palavras-chave: Palavras-chave: Corrupção, Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo discutir o novo olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da relação entre direitos humanos e corrupção. Inicia-se pela construção histórica dos direitos humanos para examinar se a corrupção pode ser considerada uma forma de violação de tais direitos e, em caso afirmativo, sob quais hipóteses. Demonstra-se a maneira pela qual o direito internacional enfrenta a corrupção, tanto regional como globalmente, normalmente sob a perspectiva da luta contra a corrupção. É dada especial atenção ao tratamento que a Organização das Nações Unidas concedeu à redução da corrupção no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dentro da Agenda 2030 e à recente decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ramírez Escobar y Otros Vs. Guatemala, no qual ela abordou expressamente a relação entre corrupção e violações de direitos humanos, e reafirma-se a necessidade de se encarar a corrupção como uma forma de violação de direitos humanos. O método utilizado para o artigo foi a pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória, utilizando textos de direitos humanos diversos e tratados internacionais, e a pesquisa jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos.