CEGUEIRA DELIBERADA E CRIMES TRIBUTÁRIOS – ANÁLISE DE JULGADOS DO TJSP ENTRE 2019 E 2021
Revista de Direito Penal Econômico
CEGUEIRA DELIBERADA E CRIMES TRIBUTÁRIOS – ANÁLISE DE JULGADOS DO TJSP ENTRE 2019 E 2021
Autor Correspondente: D. L. Silva | [email protected]
Palavras-chave: crimes tributários, cegueira deliberada
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A teoria cegueira deliberada extrapolou o universo jurídico e passou a ser exaustivamente abordada pela mídia. Foi utilizada como fundamento de condenação de acusados no contexto do Mensalão e da Lava Jato, dois dos mais importantes julgamentos da história brasileira. Originário do Common Law, o instituto da cegueira deliberada foi trazido há pouco tempo ao Brasil, frequentemente é tratado como modalidade de dolo eventual e tem reflexos muito importantes na imputação subjetiva, especialmente em um contexto de expansionismo penal. Nesse cenário, será feito um estudo em julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, no âmbito dos crimes tributários, a fim de se analisar a forma como esse instituto tem se integrado à realidade jurídica brasileira.
Resumo Inglês:
The willful blindness doctrine extrapolated the legal universe, and it has been exhaustively adressed by the media. It was used as basis for condemnation in the context of Mensalão and Lava Jato, two of the most important trials in the Brazilian history. Originally from the Common Law, this theory is recent in Brazil, being frequently treated as a modality of dolo eventualis, and has very important consequences on the subjective imputation model, especially in a context of penal expansionism. In this scenario, a study on the judgments of the Court of Justice of São Paulo about tax crimes will be carried out, in order to analyze how this institute has been integrated into the Brazilian judicial reality.
