CEM ANOS DE PROIBICIONISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE NEO-INSTITUCIONALISTA DASPOLÍTICAS SOBRE DROGAS
Revista Brasileira de Segurança Pública
CEM ANOS DE PROIBICIONISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE NEO-INSTITUCIONALISTA DASPOLÍTICAS SOBRE DROGAS
Autor Correspondente: HERBERT TOLEDO MARTINS | [email protected]
Palavras-chave: proibicionismo, drogas, políticas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil e parte do Decreto-Lei nº 4.294, de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência às pessoas usuárias de substâncias psicoativas (lícitas ou ilícitas) em situação de abuso. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de drogas do período militar, o Sisnad e o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Com base em crônicas, artigos e documentos oficiais foram reconstituídos os momentos históricos em que tais políticas foram promulgadas. Conclui-se que as consequências dessa herança residem na emergência e no fortalecimento das instituições da sociedade civil (clínicas particulares e comunidades terapêuticas) que, com o tempo, passaram a ser financiadas pelo governo federal, em detrimento do SUS.
Resumo Espanhol:
The article historically analyzes drug policy in Brazil, and part of Decree-Law nº 4.294 of july 14, 1921, which inaugurated prohibitionism in the country and will complete 100 years in 2021. Based on a theoretical-methodological approach of neo-institutionalism history, it is argued that the trajectory of public drug policies in the country is dependent on the legacy established by the aforementioned prohibitionist decree, which established a mixed system (public and private) of assistance to users of psychoactive substances (licit or illicit) in abuse situation. In addition to the aforementioned decree, the drug policies of the military period, the Sisnad and the Decree nº 9.761, of april 11, 2019, were analyzed. Based on chronicles, articles and official documents were reconstructed the historical moments in which such policies were enacted. It is concluded that the consequences of this inheritance lie in the emergence and strengthening of civil society institutions (private clinics and therapeutic communities) that, over time, started to be financed by the federal government, to the detriment of SUS.
