CENSO ESCOLAR 2018 SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR: UMA QUESTÃO NORMATIVA OU MAIORES EXIGÊNCIAS PARA O EMPRESÁRIO?
Revista Orbis Latina
CENSO ESCOLAR 2018 SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR: UMA QUESTÃO NORMATIVA OU MAIORES EXIGÊNCIAS PARA O EMPRESÁRIO?
Autor Correspondente: Sandra Maciel Lima | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Municipal de Ensino, Censo Escolar 2017, Unidade Educacional Privada, Educação Infantil, Direito Empresarial
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Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo identificar os possíveis motivos para as diferenças estruturais entre instituições públicas e privadas na oferta da educação infantil no Município de São José dos Pinhais, Paraná. Para tanto, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e documental, tomando como base a legislação utilizada pelo município de São José dos Pinhais, Paraná, para credenciamento de instituições privadas de educação infantil ao seu Sistema de Ensino e os dados fornecidos pelo Censo Escolar 2017 sob as exigências de tais normas. Percebeu-se que tanto as instituições públicas quanto as privadas estão submetidas às mesmas normas, o que permite concluir que as diferenças estruturais percebidas entre tais instituições decorrem de maiores exigências direcionadas às instituições privadas, em detrimento das públicas.
