O presente artigo aborda o princípio da função social sob o ponto de vista da relevância e centralidade para o direito constitucional e o direito agrário brasileiros, concluindo pela impossibilidade de deferimento das proteções jurídicas concedidas pelo sistema, caso o imóvel rural descumpra a função social.
This article discusses the principle of social function based on the relevance and centrality to the constitutional law and brazilian agrarian law, concluding the impossibility of granting legal protections conditioned by the systems, if the rural property does not comply the social function.
