Este artigo analisa o tema dos direitos fundamentais no que concerne a seus conceitos, suas dimensões, seus limites e restrições. Examina igualmente a questão do choque entre direitos fundamentais, uma vez que não há convergência de opiniões sobre o assunto: alguns juristas entendem existirem várias colisões entre direitos fundamentais e oferecem soluções para eliminá-las, enquanto outros as consideram aparentes.
This paper examines the aspects of fundamental rights, with respect to their concepts, the dimensions, their limits and restrictions. It also examines conflicts between fundamental rights, since there is no convergence of views on the subject: some legal experts belive there are multiple collisions between fundamental rights and offer solutions to eliminate them, while others consider them to be apparent.
