Cibercultura E O Poder Informacional Na Esfera Pública: Crise Do Paradigma Positivista No Direito Tributário
Prim@Facie: International Journal
Cibercultura E O Poder Informacional Na Esfera Pública: Crise Do Paradigma Positivista No Direito Tributário
Autor Correspondente: I. F. Barreto Junior, H. B. Uelze | [email protected]
Palavras-chave: Cibercultura. Esfera Pública. Poder Informacional. Democracia. Tributação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A cibercultura impõe novos paradigmas às sociedades contemporâneas, advindos de sua potencialidade disruptiva do espaço-tempo e reveladores de um novo poder, o informacional. Dialeticamente, este novo contexto pode ser útil ao ambiente democrático e, no entanto, exige responsabilidade no seu exercício, inclusive no campo tributário. Este artigo analisa elementos peculiares à Sociedade da Informação como fatores de elaboração de uma cibercultura, os desafios que este cenário impõe ao desenvolvimento democrático e a insuficiência do paradigma positivista para a análise do contexto atual. A pesquisa adota o enfoque jurídico-dogmática que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a linha investigativa Jurídico Sociológica, que se propõe a compreender o fenômeno jurídico, no ambiente social mais amplo. O artigo concluiu que o positivismo jurídico não pode prescindir da realidade social adjacente na compreensão do limitado cumprimento das obrigações tributárias e com o intuito de mitigar a edição de regras irrelevantes ou capazes de oferece entraves à geração de riquezas o que pode, potencialmente, afetar a promoção dos direitos sociais e outros interesses difusos e coletivos.
Resumo Inglês:
Cyberculture imposes new paradigms on contemporary societies, arising from its disruptive potential of space-time and revealing a new power, the informational. Dialectically, this new context can be useful to the democratic environment and, however, demands responsibility in its exercise, including in the tax field. This article analyzes elements peculiar to the Information Society as factors in the development of cyberculture, the challenges that this scenario imposes on democratic development and the insufficiency of the positivist paradigm for the analysis of the current context. The research uses the legal-dogmatic approach that considers the law with methodological self-sufficiency, works with elements internal and external to the legal order and the Juridical Sociological research line, which proposes to understand juridical decisions in the wider social context. The article concluded that legal positivism cannot do without the underlying social reality in understanding the limited compliance with tax obligations and with the aim of mitigating the edition of irrelevant rules or capable of offering obstacles to the generation of wealth, which can potentially affect the promotion of social rights and other diffuse and collective interests.
