Cidadãos de Toga: a participação democrática nas deliberações políticas rumo a uma democracia sem atalhos

REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO - REVICE

Endereço:
Avenida João Pinheiro, nº 100, Centro.
Belo Horizonte / MG
30130-180
Site: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/index
Telefone: (31) 3409-8620
ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Cidadãos de Toga: a participação democrática nas deliberações políticas rumo a uma democracia sem atalhos

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: L. M. B. de Freitas
Autor Correspondente: L. M. B. de Freitas | [email protected]

Palavras-chave: democracia deliberativa, controle judicial de constitucionalidade, legitimidade democrática.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No atual contexto de crises democráticas e das crescentes críticas à atuação de cortes constitucionais e ao ganho de superpoderes por parte de seus membros, o presente artigo busca analisar a correlação entre a alienação popular do processo político deliberativo e o agravamento da erosão democrática. A partir da recorrente discussão entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, e da recente obra de Cristina Lafont, Democracy Without Shortcuts, que critica as propostas de teorias deliberativas que sugerem “atalhos” democráticos e afastam a cidadania da deliberação política por meio da exigência de uma deferência cega, o trabalho discute o papel das cortes constitucionais e do controle judicial de constitucionalidade no agravamento da alienação política cidadã que afeta cada vez mais as bases democráticas vigentes. Analisa-se a legitimidade das decisões judiciais em temas controversos, como direitos de minorias, e defende-se a necessidade de maior transparência e inclusão da cidadania nos processos deliberativos como forma de garantir a eles uma maior legitimidade e solidez. Ao rejeitar as concepções democráticas pluralista, lotocrática e epistocrática, sugere-se um reenquadramento da discussão teórica sobre a legitimidade judicial, com foco no fortalecimento da democracia. Compreende-se, então, que a legitimidade de instituições como o controle judicial de constitucionalidade deve se basear no direito de contestação legal dos cidadãos e que o envolvimento cidadão em processos deliberativos pode garantir uma democracia mais sólida e estável.



Resumo Inglês:

In the current context of democratic crises and increasing criticism regarding the actions of constitutional courts and the gain of superpowers by their members, this article seeks to analyze the correlation between the alienation of citizenry from the deliberative political processes and the escalation of the democratic erosion. Drawing from the ongoing debate between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron, and the recent work of Cristina Lafont, Democracy Without Shortcuts, which scrutinizes deliberative theories that suggest democratic “shortcuts” and alienate citizens from political deliberation through the demand of a blind deference, this paper discusses the role of constitutional courts and judicial review in increasing political alienation, which increasingly undermines the foundations of democracy. The article analyzes the legitimacy of judicial decisions regarding controversial issues, such as minority rights, and advocates for greater transparency and citizen inclusion in deliberative processes as a way to ensure greater legitimacy and stability. By rejecting pluralist, lottocratic and epistocratic conceptions of democracy, it suggests a reframing of the theoretical discussion on judicial legitimacy, focusing on strengthening democracy. It argues that the legitimacy of institutions such as the judicial review must be based on the citizens’ right to legal contest, and that citizen involvement in deliberative processes could ensure a more solid and stable democracy.



Resumo Espanhol:

En el contexto actual de crisis democráticas y crecientes críticas a la actuación de los tribunales constitucionales y a la acumulación de superpoderes por parte de sus miembros, este artículo busca analizar la correlación entre la alienación popular del proceso político deliberativo y el agravamiento de la erosión democrática. A partir del debate recurrente entre Ronald Dworkin y Jeremy Waldron, y de la reciente obra de Cristina Lafont, Democracy Without Shortcuts, que critica las teorías deliberativas que sugieren “atajos” democráticos y alejan a la ciudadanía de la deliberación política mediante la exigencia de una deferencia ciega, el trabajo discute el papel de los tribunales constitucionales y del control judicial de constitucionalidad en el agravamiento de la alienación política ciudadana, que afecta cada vez más las bases democráticas vigentes. Se analiza la legitimidad de las decisiones judiciales en temas controvertidos, como los derechos de las minorías, y se defiende la necesidad de mayor transparencia e inclusión ciudadana en los procesos deliberativos como forma de garantizarles mayor legitimidad y solidez. Al rechazar las concepciones democráticas pluralista, lotocrática y epistocrática, se sugiere un replanteamiento de la discusión teórica sobre la legitimidad judicial, con un enfoque en el fortalecimiento de la democracia. Se comprende, entonces, que la legitimidad de instituciones como el control judicial de constitucionalidad debe basarse en el derecho de impugnación legal de los ciudadanos y que el involucramiento ciudadano en los procesos deliberativos puede garantizar una democracia más sólida y estable.