A cidadania é um direito fundamental previsto no art. 1º da Constituição da República, o que significa que o do Estado Democrático de Direito que aqui se busca consolidar tem na cidadania um fundamento. Isso, no entanto, não significa que os direitos que a cidadania garante sejam igualmente acessíveis a todos os que são considerados cidadãos. Neste trabalho, a partir de revisão bibliográfica e da análise de dados obtidos por pesquisas da sociedade civil,já que a falta de dados oficiais em relação à população LGBT é um obstáculo (e resultado direto dessa invisibilidade), o que se pretende é conhecer brevemente as exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, relacionando esses contextos ao preconceito ainda imperante e que justifica a importância e urgência de políticas públicas que sejam capazes de agir diretamente nessas realidades.
Citizenship is a fundamental right provided for in art. 1 of the Constitution of the Republic, which means that the Democratic Rule of Law that we seeks to consolidate here has a foundation in citizenship. This, however, does not mean that the rights that citizenship guarantees are equally accessible to all who are considered citizens. In this paper, based on a literature review and analysis of data obtained from civil society research, because the lack of official data on the LGBT population is an obstacle (and a direct result of this invisibility), the aim is to know briefly the exclusions experienced by trans people in Brazil, relating these contexts to the still prevailing prejudice that justifies the importance and urgency of public policies that are capable of acting directly in these realities.
