Esse trabalho sistematiza uma leitura da legislação federal sobre mudanças climáticas (MC) e sobre as polÃticas relacionadas ao meio urbano. Procura-se analisar o arcabouço legal e institucional de diversas polÃticas públicas diretamente relacionadas com as MC e com a qualidade do ambiente urbano, mas geridas por diferentes instituições. Busca-se verificar as possibilidades e os obstáculos à implementação das ações relacionadas à s MC, e a relação e impactos na problemática urbana. Fez-se uma leitura da legislação federal recente relacionada, procurando-se indicadores de integração. As visões setoriais, inclusive no tratamento das MC, preponderam sobre ações integradas. Os espaços urbanizados, apesar de concentrarem a maior parte da população brasileira e serem considerados áreas de vulnerabilidade, não tem tratamento especÃfico. Esse estudo está inserido na pesquisa “Adaptação à s mudanças climáticas e justiça ambiental: potencialidades e conflitos no meio urbano,†mais ampla e em andamento.
This paper shows a study of federal bylaws on Climate Change (CC) and on public policies related to urban areas. We aim to analyze the federal bylaws and the institutional frameworks that manage several public policies directly related to CC and cities, although managed by different institutions. Policies related to housing, sanitation, and garbage management are scrutinized, looking for integration indicators proposals. Sectorial visions, including related to environmental, and climate change policies are noted. The urban areas, despite the high grade of urbanization of Brazilian population, and considered vulnerable areas, are not focused. This study is integrated in a broader, on going research “Adaptation to Climate Change and environmental justice: potentials and conflicts in urban environmentâ€.
