Os governos locais em todo o mundo estão no meio de desenvolvimentos tecnológicos e econômicos que se reúnem no rótulo abrangente de cidades inteligentes ou cidades inovadoras. Numa cidade inteligente, as infraestruturas com base nas TIC permitem a monitorização e gestão extensiva da manutenção da cidade, mobilidade, qualidade do ar e da água, utilização de energia, entre outros. O efeito do crescimento populacional e os desafios da urbanização e da sustentabilidade ambiental levaram a União Europeia a adotar diferentes políticas e iniciativas para promover este novo modelo de cidade. No entanto, esses processos usam e produzem grandes quantidades de dados, o que pode afetar a privacidade das pessoas. Países como a Espanha começaram a investir em cidades inteligentes e projetos de Inteligência Artificial para melhorar a eficiência do setor público. No entanto, o uso de inteligência artificial pode gerar vários problemas, como opacidade, incerteza jurídica ou violação da proteção de dados pessoais. Portanto, o objetivo deste artigo é identificar os principais desafios jurídicos para as administrações públicas decorrentes do desenvolvimento de cidades inovadoras e do uso de IA no que diz respeito à privacidade.
Local governments across the world are in the middle of technological and economic developments that come together in the catchall label of smart cities or innovative cities. In a smart city, ICT-infused infrastructures enable the extensive monitoring and steering of city maintenance, mobility, air and water quality, energy usage, among others. The effect of growing population and the challenges regarding urbanization and environmental sustainability have led the European Union to adopt different policies and initiatives to promote this new city model. Nevertheless, such processes use and produce massive amounts of data, which could affect people’s privacy. Countries like Spain have begun to invest in smart cities and Artificial Intelligence projects to improve efficiency in the public sector. However, the use of artificial intelligence can generate several problems such as opacity, legal uncertainty, or breaches of personal data protection. Therefore, the goal of this article is to identify the main legal challenges for public administrations derived from the development of innovative cities and the use of AI regarding to privacy.
