Cláusula resolutiva expressa e resolução extrajudicial

Civilistica.com

Endereço:
Rua Pedro Lessa, n. 35, 10º andar, Centro.
Rio de Janeiro / RJ
20030-030
Site: http://www.civilistica.com
Telefone: (21) 2215-3370.
ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Cláusula resolutiva expressa e resolução extrajudicial

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Aline de Miranda Valverde Terra
Autor Correspondente: Aline de Miranda Valverde Terra | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Fundação Getúlio Vargas (FGV) celebrou contrato de promessa de compra e venda mediante escritura pública de terreno na Praia do Botafogo, no Rio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2000, com a empresa Wrobel Construtora S. A., para a construção de prédio de 19 andares, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, no âmbito do qual haveria um centro cultural, uma cobertura e dois subsolos de garagem. Ajustou-se o preço de R$ 9.300.000,00. Estabeleceu-se, ainda, que a FGV faria jus a seis andares do prédio e 268 vagas de garagem, além do centro cultural, enquanto as demais vagas de garagem e os andares restantes tocariam à empresa recorrente. A empresa Wrobel ficou responsável pela demolição das construções existentes no terreno, bem como pela execução da obra nos termos do projeto aprovado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.