O presente artigo científico propõe uma análise aprofundada das cláusulas abusivas em contratos de adesão imobiliários, com foco na responsabilidade civil das partes envolvidas e na aplicabilidade dos danos morais. Diante da complexidade jurídica e social que permeia os contratos de adesão, especialmente no contexto imobiliário, torna-se fundamental examinar as cláusulas contratuais que possam ser consideradas abusivas e entender as implicações legais e morais associadas a essas cláusulas. A pesquisa se baseia em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos para investigar as cláusulas contratuais que comumente são consideradas abusivas nos contratos de adesão imobiliários. O presente artigo explora a legislação vigente e a jurisprudência relevante para identificar padrões e tendências no tratamento legal das cláusulas abusivas, destacando as consequências legais para as partes contratantes. Além disso, o estudo examina a responsabilidade civil das partes, especialmente dos fornecedores de imóveis, diante da inclusão de cláusulas abusivas em contratos de adesão. Avalia-se o dever de informação e transparência que recai sobre esses fornecedores, bem como as medidas legais que os consumidores podem adotar para proteger seus direitos em caso de cláusulas abusivas. Outro ponto crucial abordado no presente artigo é a aplicabilidade de danos morais nos casos que se fazem presentes cláusulas contratuais abusivas. Examina-se recentes jurisprudências para entender como os tribunais têm interpretado e aplicado os danos morais nesses contextos, considerando o impacto emocional e psicológico que as cláusulas abusivas podem causar aos consumidores. Ao final, o artigo oferece conclusões baseadas na análise das informações coletadas, propondo sugestões para aprimorar a legislação e as práticas contratuais no setor imobiliário, visando a proteção efetiva dos direitos dos consumidores e a promoção de relações contratuais mais justas e equitativas.
This scientific article proposes an in-depth analysis of abusive clauses in real estate adhesion contracts, focusing on the civil liability of the parties involved and the applicability of moral damages. Given the legal and social complexity that permeates adhesion contracts, especially in the real estate context, it becomes essential to examine the contractual clauses that may be considered abusive and to understand the legal and moral implications associated with these clauses. The research is based on a bibliographic review, case law analysis and case studies to investigate the contractual clauses that are commonly considered abusive in real estate adhesion contracts. This article explores current legislation and relevant case law to identify patterns and trends in the legal treatment of abusive clauses, highlighting the legal consequences for the contracting parties. In addition, the study examines the civil liability of the parties, especially real estate suppliers, when abusive clauses are included in adhesion contracts. The duty of information and transparency that falls on these suppliers is assessed, as well as the legal measures that consumers can adopt to protect their rights in the event of abusive clauses. Another crucial point addressed in this article is the applicability of moral damages in cases involving abusive contractual clauses. Recent case law is examined to understand how courts have interpreted and applied moral damages in these contexts, considering the emotional and psychological impact that abusive clauses can have on consumers. Finally, the article offers conclusions based on the analysis of the information collected, proposing suggestions for improving legislation and contractual practices in the real estate sector, aiming at the effective protection of consumer rights and the promotion of fairer and more equitable contractual relationships.
