Coculpabilidade, Marginalidade, Pesquisa empírica, Jurisprudência mineira
Revista Avant
Coculpabilidade, Marginalidade, Pesquisa empírica, Jurisprudência mineira
Autor Correspondente: Bruna Batista Caires | [email protected]
Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Crimes contra a honra, Juizados Especiais Criminais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente inclusão teórica dispõe acerca da aplicação da Justiça Restaurativa com os sujeitos abrangidos em conflitos derivados de crimes contra a honra a partir dos Juizados Especiais Criminais. A Justiça Restaurativa visa a restauração do tecido social por meio do tratamento das relações sociais rompidas pela conduta criminosa, em lugar da mera retribuição de um mal ao autor. Sendo os Juizados criados com o objetivo de solucionar de maneira mais célere os conflitos, utilizam instrumentos desencarceradores para crimes de menor potencial ofensivo. Assim, encontra-se nos crimes contra a honra objeto de valor para esses procedimentos a fim de promover uma tutela estatal mais efetiva do que ocorre na Justiça Retributiva. Para tanto, são examinadas as práticas restaurativas já implementadas no Brasil com as quais são aprendidas lições acerca da vivência concreta desse novo paradigma jurídico. Ao fim, foi considerado de que modo a teoria e análise de casos práticos poderiam contribuir com a tese em exame. Em prol disso, utilizou-se a revisão bibliográfica, observando que a Lei 9.099/95 e seus institutos possibilitam a aplicação de práticas restaurativas na seara criminal.
Resumo Inglês:
The present theoretical inclusion deals with the application of Restorative Justice with the subjects covered in conflicts derived from crimes against honor from the Special Criminal Courts. Restorative Justice aims at the restoration of the social fabric through the treatment of social relations broken by criminal conduct, instead of the mere retribution of an evil to the author. Since the Courts were created with the aim of resolving conflicts more quickly, they use extrication instruments for crimes of lesser offensive potential. Thus, crimes against honor are an object of value for these procedures in order to promote a more effective state protection than what occurs in Retributive Justice. Therefore, restorative practices already implemented in Brazil are examined, with which lessons are learned about the concrete experience of this new legal paradigm. Finally, it was considered how the theory and analysis of practical cases could contribute to the thesis under examination. To do so, a bibliographic review was used, noting that Law 9,099/95 and its institutes allow the application of restorative practices in the criminal field.
