O presente trabalho tem por objetivo a análise dos novos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e seus impactos na relativização do instituto da coisa julgada, ante a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para melhor compreensão e para o desenvolvimento do desenho metodológico, divide-se a presente pesquisa em dois grandes núcleos. O primeiro analisará a formação da jurisprudência do STF sobre o tema, com enfoque na fundamentalidade da presente discussão. No segundo momento, analisar-se-á o instituto da coisa julgada inconstitucional na execução contra a Fazenda Pública, com enfoque na (im)possibilidade de execução dos precatórios das ações de quintos e décimos.
The purpose of this paper is to analyze the new articles 525, §15 and 535, §8, of the CPC / 15 and its impacts on the relativization of the institute of res judicata, before the supervenient statement of unconstitutionality by the Federal Supreme Court (STF). To better understand and to develop the methodological design, the present research is divided into two major nuclei. The first will analyze the formation of the jurisprudence of the STF on the subject, focusing on the fundamentality of the present discussion. In the second moment, the institute of the thing deemed unconstitutional in the execution against the Public Treasury, focusing on the (im) possibility of execution of the precatórios of the actions of fifths and tenths, will be analyzed.
