A COLISÃO DE DEVERES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): QUAIS CRITÉRIOS OS MÉDICOS DEVEM SEGUIR?
CIÊNCIAS CRIMINAIS EM PERSPECTIVA
A COLISÃO DE DEVERES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): QUAIS CRITÉRIOS OS MÉDICOS DEVEM SEGUIR?
Autor Correspondente: L. Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: pandemia, covid-19, colisão de deveres, critérios objetivos
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Resumo Português:
Com o surgimento da pandemia, mais especificamente da Covid-19, a comunidade científica deparou-se com situações relevantes, culminando no que se convencionou chamar de colisão de deveres. Essa temática ganhou relevância, sobretudo, no Brasil, onde a carência de respiradores artificiais é considerável em relação a países desenvolvidos, e o médico precisa, em poucos segundos, decidir entre este ou aquele paciente. Nesse sentido, o objetivo primordial do trabalho é resolver casos práticos a partir dos critérios objetivos desenvolvidos pela doutrina, possibilitando que os profissionais de saúde possam tomar, em casos semelhantes, a decisão mais justa no caso concreto. Assim, na primeira seção, será abordada a natureza jurídica da colisão de deveres; em seguida, faremos um breve estudo sobre a definição de colisão de deveres; posteriormente desenvolveremos os critérios para a hieraquização dos deveres; e, por fim, resolveremos os casos concretos apresentados na introdução, baseando-nos nos critérios escolhidos. A bibliografia empregada será, preponderantemente, a alemã, pois é onde se desenvolve com maior intensidade a literatura acerca da temática.
