A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: PONDERAÇÃO E CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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ISSN: 2178-6925
Editor Chefe: Pedro Emílio Amador Salomão
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Biofísica, Área de Estudo: Biologia geral, Área de Estudo: Bioquímica, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Multidisciplinar

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: PONDERAÇÃO E CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 8
Autores: Isac Melquíades
Autor Correspondente: Isac Melquíades | [email protected]

Palavras-chave: Colisão. Direitos Fundamentais. Direito Constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como ponto central de estudo dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro e os conflitos que surgiram entre esses direitos, principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir da consolidação dos direitos fundamentais, em sua natureza principiológica, começaram a surgir situações em que um determinado direito entra em colisão com outro, sendo que tais situações fazem surgir discussões no Poder Judiciário. O objetivo da pesquisa é demonstrar como a ponderação é utilizada como uma forma de solução desses conflitos, tendo como parâmetro o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Demonstrou-se ainda que tais formas de solução estão em conformidade com as regras de hermenêutica jurídica, no que tange a aplicabilidade da concordância prática ou harmonização. Para tanto, o método utilizado foi o exploratório, tendo como referência os meios bibliográficos, a doutrina e as jurisprudências. Concluiu-se que é um trabalho árduo para o julgador decidir sobre qual direito deverá sobressair nos casos de colisão, mas cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades, principalmente, sopesando-se quais bens jurídicos tutelados estão em conflito, e qual merecerá maior proteção.



Resumo Inglês:

This article has as its central point of study the fundamental rights in the Brazilian legal system and the conflicts that arose between these rights, especially after the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. From the consolidation of fundamental rights, in their nature principiological, situations began to arise in which a certain right collides with another, and such situations give rise to discussions in the Judiciary. The objective of the research is to demonstrate how weighting is used as a way of solving these conflicts, having as parameter the principle of proportionality or reasonableness. It was also demonstrated that such forms of solution are in accordance with the rules of legal hermeneutics, regarding the applicability of practical agreement, or harmonization. Therefore, the method used was exploratory, having as reference the bibliographic means, the doctrine and the jurisprudence. It was concluded that it is hard work for the judge to decide on which right should stand out in cases of collision, but each case should be analyzed according to its particularities, mainly, weighing up which legal interests are in conflict, and which will deserve greater protection.