Nesse artigo investigamos a colonização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil por uma perspectiva sistêmica luhmanniana. A fim de explicar a razão desse fenômeno de apropriação das práticas restaurativas como mera técnica complementar do sistema penal, adotamos o método de pesquisa teórica, a técnica de pesquisa bibliográfica e um marco teórico constituído por obras de Luhmann, luhmannianas e restaurativistas. Duas hipóteses são verificadas: 1) uma interpretação luhmanniana pode fornecer respostas inéditas ao problema; 2) essa colonização resulta da reação do sistema penal ao acréscimo de indiferenciação produzida. Conclui-se que a JR brasileira se aproxima mais de um sistema de interação, periférico e situado no acoplamento estrutural entre sistema jurídico e sistemas psíquicos. Disso decorre que a abertura cognitiva resultante, ao mesmo tempo em que repercute em mais democracia e mais legitimidade, também implica mais complexidade operativa e indiferenciação, sendo justamente esse acréscimo o que paradoxalmente habilita o processo colonizador.
This article investigates the colonization of Restorative Justice (RJ) in Brazil from a Luhmannian systemic perspective. To explain the reason for this phenomenon of appropriation of restorative practices as a mere complementary technique of the penal system, we adopted the theoretical research method, the bibliographic research technique, and a theoretical framework consisting of works by Luhmann, Luhmannian thinkers, and restorative justice scholars. Two hypotheses are verified: 1) a Luhmannian interpretation can provide novel answers to the problem; 2) this colonization results from the reaction of the penal system to the increased undifferentiation produced. It is concluded that Brazilian RJ is closer to an interaction system, peripheral and situated in the structural coupling between the legal system and psychic systems. It follows that the resulting cognitive openness, while leading to greater democracy and legitimacy, also implies greater operational complexity and undifferentiation, and it is precisely this increase that paradoxically enables the colonizing process.
