Comércio Eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos provedores na internet
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
Comércio Eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos provedores na internet
Autor Correspondente: Têmis Limberger | [email protected]
Palavras-chave: Internet – Comércio Eletrônico – KeywOrds: Internet – Electronic Commerce – Civil Responsabilidade Civil – Direito à Informação – Vul- Liability – Right to Information – Vulnerability. nerabilidade.
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Resumo Português:
O comércio eletrônico avança rapidamente em todo o mundo. Entre vantagens (a facilidade e rapidez da contratação virtual) e desvantagens (o descumprimento da oferta e a falta de informação) são questões que atraem e, ao mesmo tempo, afetam o consumidor que opta por esse tipo de contratação. Diante desse cenário, o trabalho tem por objetivo abordar a sistemática desenvolvida no ordenamento jurídico sobre o tema – os avanços obtidos, bem como o debate que vem sendo construído entre a sociedade e os órgãos de defesa do consumidor. Apresenta-se o panorama da proteção legal nessas negociações, que busca a efetividade dos direitos do consumidor na Internet sem olvidar da proteção dos dados pessoais. Com isso, uma relação contratual equilibrada no comércio eletrônico contendo informação adequada, como forma de atenuar a vulnerabilidade do consumidor é essencial para o aprimoramento da tutela jurídica, além de estabelecer a responsabilidade do provedor, diante da tecnologia cada vez mais complexa.
