COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL POR SANÇÃO CRIMINAL
REVISTA PARADIGMA
COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL POR SANÇÃO CRIMINAL
Autor Correspondente: José Antonio Remedio | [email protected]
Palavras-chave: Combate Penal ao Trabalho Escravo.Condição Análoga à de Escravo.Escravidão Contemporânea.Exploração do Trabalho Escravo.Trabalho Escravo. Direitos humanos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
RESUMO O exercício do trabalho escravo assola a maioria dos países existentes na atualidade. Embora a escravidão tenha sido abolida formalmente no Brasil em 1888 por meio da Lei Áurea, o trabalho escravo continua sendo uma realidade no país, com contornos distintos daqueles existentes em relação à escravidão clássica.O Estado brasileiro contempla instrumentos legais visando ao combate do trabalho escravo, mas este continua presente em solo brasileiro. O presente trabalho, valendo-se do método hipotético-dedutivo, circunscrito à órbita brasileira, analisa a questão do trabalho escravo com ênfase às normas penais específicas para seu combate, objetivando, em especial, verificar se o tipo penal previsto no art. 149 do Código Penal, intitulado Redução a Condição Análoga à de Escravo, constitui real instrumento de combate ao seu exercício. Em conclusão tem-se que a aplicação do art. 149 do Código Penal, embora insuficiente, contribui para o combate ao trabalho escravo no Brasil.
Resumo Inglês:
The exercise of slave labor plaguing most countries existing today. Although slavery has been formally abolished in Brazil in 1888 by the Golden Law, forced labor continues to be a reality in the country, with different contours of those existing in the classical slavery. The Brazilian government considers legal instruments aimed at combating forced labor, but this is still present in Brazilian soil. This work, drawing on the hypothetical-deductive method, set the Brazilian orbit addresses the issue of slave labor with emphasis on specific penal provisions for its combat, aiming in particular verify that the criminal offense provided for in art. 149 of the Penal Code, entitled Reducing the condition Analogous to the Slave is real tool to combat exercise. In conclusion it has to be the application of art. 149 of the Criminal Code, although insufficient, contributes to the fight against slave labor in Brazil.
