Este artigo pretende realizar uma abordagem sobre a validade e a eficácia dos negócios jurídicos e sua funcionalidade a partir da relevância dos princípios da confiança e da boa-fé. Diante da importância da conservação dos contratos existenciais e tomando como base de análise o fenômeno da “falsa coletivização” dos Contratos de Plano Privado de Assistência à Saúde, seguirá analisando os critérios utilizados para identificação da mencionada fraude e suas consequências para o consumidor de boa-fé. Diante da complexidade que se reveste o tema, pretende-se ainda expor quais os critérios de identificação desta modalidade de fraude e a solução
através da conversão substancial, mantendo-se
sua qualificação categorial à luz do Código de Defesa do Consumidor.
