COMPARAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E O SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS: ANÁLISE GERAL

SANARE - Revista de Políticas Públicas

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ISSN: 2317-7748
Editor Chefe: Maria Socorro de Araújo Dias
Início Publicação: 30/11/1999
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Saúde coletiva

COMPARAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E O SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS: ANÁLISE GERAL

Ano: 2017 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: G. B. F. Araujo, L. O. Miranda, I. R. S. G. Nolêto, W. J. L. Aguiar, A. M. Moreira, D. R. J. Freitas
Autor Correspondente: D. R. J. Freitas | [email protected]

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Sistema de Saúde de Portugal, Estudo Comparativo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo compara aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Mostra-se interessante comparar esses dois países por conta de sua proximidade cultural, histórica e linguística, além de seguirem o modelo de sistema de saúde regido pelo governo. O SUS resultou de uma construção histórica de vários setores na sociedade brasileira e baseia-se nos princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Assim, no Brasil, a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Em Portugal, a saúde também é um direito do cidadão garantido pela Constituição. Como ocorreu no Brasil, estabeleceu-se que a saúde deveria ser gratuita, porém, em 1989 o texto constitucional foi alterado e a saúde gratuita passou a ser tendencialmente gratuita. Portugal adotou o caminho da não gratuidade; no caso brasileiro, a sociedade civil optou pelo ideal do SUS (uma saúde igualitária, gratuita e universal), mas ainda é preciso que o governo aplique mais recursos no setor para que ele se efetive na prática.



Resumo Inglês:

This article compares aspects of the Brazilian National Health System (SUS) and the Portuguese National Health Service (SNS). It is worth comparing these two countries due to their cultural, historical, and linguistic closeness, in addition to the fact they follow the model of a government-run health system. The SUS stemmed from a historical construction of several sectors in the Brazilian society and it is based on the principles of universality, integrality, equity, decentralization and social participation. Thus, in Brazil, health is a citizen’s right and a State’s duty guaranteed by the 1988 Federal Constitution (FC/1988). In Portugal, health is also a citizen’s right guaranteed by the Constitution. Just as this happened in Brazil, it was established that health should be free of charge, but in 1989 the constitutional text was altered and the health free of charge became tendentiously free of charge. Portugal has adopted the non-gratuity path; in the Brazilian case, civil society has chosen the SUS ideal (an egalitarian, free of charge, and universal health), but there is still a need that the government invests more resources in the sector so that it becomes effective in practice.



Resumo Espanhol:

Este artículo compara aspectos del Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil y del Servicio Nacional de Salud (SNS) de Portugal. Vale la pena comparar estos dos países debido a su cercanía cultural, histórica y lingüística, además del hecho de que siguen el modelo de sistema de salud administrado por el gobierno. El SUS surgió de una construcción histórica de varios sectores en la sociedad brasileña y se basa en los principios de universalidad, integralidad, equidad, descentralización y participación social. Por lo tanto, en Brasil, la salud es un derecho del ciudadano y un deber del Estado garantizado por la Constitución Federal de 1988 (CF/1988). En Portugal, la salud también es un derecho del ciudadano garantizado por la Constitución. Tal como sucedió en Brasil, se estableció que la salud debería ser gratuita, pero en 1989 el texto constitucional se modificó y la salud gratuita se volvió tendencialmente gratuita. Portugal ha adoptado el camino de no gratuidad; en el caso brasileño, la sociedad civil ha elegido el ideal del SUS (una salud igualitaria, gratuita y universal), pero aún existe la necesidad de que el gobierno invierta más recursos en el sector para que sea efectivo en la práctica.