Compartilhamento parental: a responsabilidade civil do TikTok frente à prática de oversharenting

Ano: 2023 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Jeiel de Santana Barbosa, Viviane Oliveira da Costa Bispo

Palavras-chave: TikTok, Responsabilidade Civil, Direito da Criança e do Adolescente

Resumo Português:

Este artigo aborda os impactos decorrentes do oversharenting, ou simplesmente compartilhamento parental, na rede social TikTok e sua parcela de culpa em danos causados em decorrência da utilização da plataforma. Para tanto, a pesquisa de caráter exploratório busca preencher possíveis lacunas na caracterização de responsabilidade civil em casos similares que podem ocorrer eventualmente com o crescimento dos usuários brasileiros da rede. Na sequência, procede-se o levantamento de dados quantitativos feitos a partir de entrevistas em questionário eletrônico criado através do Formulários Google e divulgado nas redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp), realizada com 55 crianças e adolescentes de idade menor de 17 anos, buscou-se mapear e entender a visão dos menores quanto ao uso do aplicativo e sua própria exposição, como a criança se sente, de que forma ela está se expondo, se a rede é entendida como um momento de lazer, entre outras questões; seguido de pesquisa documental para melhor compreensão dos conceitos utilizados nas obras clássicas do segmento. Tendo sido essas considerações pautadas no presente texto a fim de apresentar como resultado a responsabilidade civil da rede citada frente ao compartilhamento parental excessivo. Somado a esse mapeamento, analisou-se a influência do poder familiar, dos deveres do Estado e das Diretrizes de Uso do TikTok, considerando a culpa decorrente desses em caso de danos futuros na vida dos menores. Por fim, concluiu-se com propostas de mudanças significativas a serem adotadas pela rede social em estudo.

Resumo Inglês:

This article addresses the impacts caused on Tik sharing, simply on parental sharing, the blame network in damage caused on the social platform on the occurrence of use. Therefore, exploratory research seeks to fill possible civil gaps in similar cases that may eventually characterize the growth of network users. Subsequently, data collection was carried out, children and adolescents, carried out from social forms and published by Google, carried out with 55 children under 17 years of age, we sought to map and understand the minors' view of the use of their own exposure, how the child feels, in what other ways they are exposing themselves, if the hammock is understood as a moment of leisure; followed by documentary research for a better understanding of the concepts used in the classic works of the segment. These considerations were guided in this text in order to present as a result the civil liability of the aforementioned network in the face of excessive parental sharing. Added to these, family members of use, guilt of the State's duties and TikTok's Directions, considering the cases resulting from future damages in the lives of minors. Finally, signed with proposals for changes to be prepared by the social network under study.