Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes

Revista Direito Tributário Internacional Atual

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ISSN: 2595-7155
Editor Chefe: Roberto França Vasconcellos e Victor Borges Polizelli
Início Publicação: 31/01/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2
Autores: Carlos Otávio Ferreira de Almeida
Autor Correspondente: Carlos Otávio Ferreira de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: conformidade cooperativa, economia digital, reporte voluntário de informações, tributação global, proteção da confiança do contribuinte

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho analisa a importância em se construir um novo paradigma na relação entre administração tributária e contribuinte, antes tradicionalmente conflitivo, doravante essencialmente cooperativo. A construção de um compliance cooperativo resulta, naturalmente, dos novos desafios para concretizar os objetivos básicos de um sistema tributário enfrentados por ambos os polos da relação obrigacional tributária, em tempos de grandes avanços tecnológicos e de globalização. Serão apresentadas as bases de um sistema cooperativo de compliance, cujo êxito depende de necessárias alterações de comportamento de fisco e contribuinte, o que será cotejado com a experiência brasileira, demonstrando a perniciosa influência das decisões que negligenciem a confiança do contribuinte e a credibilidade do Estado



Resumo Inglês:

This paper analyzes the importance of a new paradigm in the relationship be-tween tax administration and taxpayers, before traditionally conflicting, hence-forth essentially cooperative. The construction of a co-operative compliance is a natural result of the new challenges faced by both poles of the tax relationship in times of great technological advances and globalization, in order to achieve the basic objectives of a tax system. The success of a co-operative compliance system depends on behavioral changes by tax administration and taxpayers. In such a sense, the Brazilian approach will be analyzed considering the pernicious influence of decisions that neglect the trust of taxpayers and the credibility of the state.