Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas
Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas
Autor Correspondente: R. M. Silva | [email protected]
Palavras-chave: Compliance, Direitos Humanos, Empresas, Integridade, Respeitar
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os princípios orientadores dos direitos humanos, aprovados pelo Conselho De Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Às empresas, especialmente se destina o segundo pilar, respeitar. Assim, todas as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis, e também seguindo um padrão ético empresarial. O objetivo desse ensaio é explanar como o compliance pode ser um instrumento a ser utilizados pelas empresas para que respeitem às normas referentes aos direitos humanos, sejam elas internacionais ou nacionais. Como objetivos específicos, esse artigo vai demonstrar o instituto do compliance e vai apontar razões para o a adoção de um programa de compliance em direitos humanos no âmbito empresarial. O problema trazido pela pesquisa é: como o compliance pode ser útil para a proteção dos direitos humanos no âmbito empresarial? Justifica-se a pesquisa pela relevância da temática, sendo que, com instrumentos adequados, as empresas poderão implementar medidas para que se adequem aos mais altos padrões nacionais e internacionais e, com isso, possam até mesmo visar o aumento de seus lucros e/ou ao menos, reduzir os seus riscos. A metodologia utilizada para a pesquisa é a hipotética dedutiva, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, com a análise de legislação e literatura especializada no tema. Como prévia do resultado do estudo realizado, é possível dizer que o compliance mostra-se como uma excelente ferramenta para as entidades empresariais se adequarem à sistemática de respeito aos direitos humanos.
Resumo Inglês:
The guiding principles of human rights, endorsed by the United Nations Human Rights Council, are based on three pillars: protecting, respecting and repairing. Business, especially if the second pillar, respect. Thus, all companies have a responsibility to respect human rights, complying with all applicable laws, and also following an ethical business standard. The purpose of this essay is to explain how compliance can be an instrument to be used by companies to comply with human rights standards, whether international or national. As specific objectives, this article will demonstrate the compliance institute and will point out reasons for adopting a human rights compliance program at the corporate level. The problem brought by the research is: How can compliance be useful for protecting human rights in business? The research is justified by the relevance of the theme, and with appropriate instruments, companies can implement measures to meet the highest national and international standards and, thus, can even aim to increase their profits and / or at least reduce your risks. The methodology used for the research is the deductive hypothesis, using the bibliographic research, with the analysis of legislation and specialized literature with the theme. As a preview of the results of the study, compliance can be said to be an excellent tool for business entities to adapt to the system of respect for human rights.
