Comportamento das Receitas Públicas de um Município Mineiro de Pequeno Porte

Ano: 2017 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: Rodrigo Silva Diniz Leroy, Bárbara Lorena Bontempo

Palavras-chave: Finanças Públicas, Perfil da arrecadação, Transferências Intergovernamentais.

Resumo Português:

As finanças públicas do Brasil passaram por relevantes transformações após a Constituição de 1988, com compromissos e pactos políticos e sociais, acompanhados da descentralização fiscal e política, momento em que foram atribuídas responsabilidades específicas de arrecadação e gastos para os entes federativos. No entanto, a maior autonomia financeira atribuída especialmente aos municípios gerou dificuldades de gestão em muitos deles, destacadamente os de pequeno porte, o que se tornou um problema generalizado por todo o país. Assim, o objetivo desse estudo foi analisar o perfil e o comportamento das receitas correntes de um município de pequeno porte, Rio Paranaíba/MG, entre 2010 e 2015. Para tanto, analisou-se verticalmente e horizontalmente as receitas orçamentárias e foram identificados os perfis da arrecadação de competência própria e de transferências intergovernamentais do município. O estudo classifica-se como descritivo, documental, estudo de caso, com abordagem quantitativa, utilizando-se de dados secundários. Com os resultados obtidos, percebeu-se que a arrecadação de tributos de competência própria do município é baixa, tornando-o dependente das transferências intergovernamentais, o que pode influenciar negativamente seu desenvolvimento local. Dentre as transferências, as que se destacaram com maiores arrecadações foram as cotas-parte do FPM e do ICMS. Quanto às receitas de competência própria, destacam-se os valores de ISS e de receitas de contribuições e patrimoniais. A partir dos resultados, são sugeridas políticas para aumentar a arrecadação do município, tais como renegociação da dívida ativa do IPTU, incentivo à transferência de veículos para aumento do repasse do IPVA e a responsabilização pela arrecadação e fiscalização do ITR.

Resumo Inglês:

Brazilian public finance underwent significant changes after the 1988 Constitution due to political and social commitments and pacts, besides the fiscal and political decentralization, when specific collection and spending responsibilities were assigned to federal entities. However, the greater financial autonomy attributed especially to municipalities created management problems in many of them, especially the small ones. It then became a generalized problem throughout the country. Thus, this paper aimed to analyze the profile and behavior of revenues from a small municipality, Rio Paranaíba/MG, between 2010 and 2015. In order to do that, revenues were analyzed vertically and horizontally so that the profiles of the city's own revenues and of the intergovernmental transfers were identified. The study is descriptive, documental, case study, with quantitative approach, using secondary data. From the results, we realized that revenues owned by Rio Paranaíba are low so that it becomes dependent on intergovernmental transfers, which may negatively influence its local development. Among the transfers, the larger collections were FPM and ICMS quotas. Regarding the city's own revenues, the values of ISS, the income from contributions and the income from property were featured. Based on the results, policies are suggested to increase municipal revenue, such as renegotiation of the IPTU's debts, transferring vehicles policies, to increase the IPVA incomes, and the assumption of the responsibility for the ITR collection and inspection.