A existência de limites para as despesas com pessoal no âmbito da União, dos Estados e dos MunicÃpios se mostra presente desde a Carta Magna de 1967. Entretanto, a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferiu mudanças consideráveis, impondo regras e limites mais especÃficos para as referidas despesas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar a composição e a evolução das despesas com pessoal nos Poderes e órgãos do Estado de Santa Catarina, no perÃodo de 2000 a 2011. Além dos limites globais, contemplaram-se os limites prudencial e o de alerta. Adicionalmente, realizou-se ajuste monetário dos valores conforme o Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando-se possÃvel identificar o desempenho do Estado catarinense em relação ao cumprimento dos limites especÃficos. Dessa forma, constatou-se que o Estado de Santa Catarina, considerado o ente, ultrapassou todos os limites para as despesas com pessoal apenas no ano de 2000. Todavia, nos anos de 2001 e 2005 o limite de alerta foi extrapolado e nos anos de 2002 a 2004 o limite prudencial foi excedido. Em apenas três anos do perÃodo em estudo o aumento da despesa com pessoal foi maior do que a realização dos juros e encargos da dÃvida pública. A receita corrente lÃquida representou cerca de 9% do PIB do Estado no perÃodo, enquanto que a despesa com pessoal chegou a representar o máximo de 5,24% em 2002.
The existence of limits for expenses on personnel in the sphere of the Union, the states and the municipalities has been present since the Magna Carta of 1967. However, the Complementary Law nº 101, of May 4, 2000, known as Fiscal Responsibility Law (LRF), conferred considerable changes, imposing more specific rules and limits for the mentioned expenses. In this context, this paper aims at presenting the overall composition and evolution of expenses on personnel at the Powers and bodies of the State of Santa Catarina in the period 2000 to 2011. Besides the global limits, it was contemplated the prudential and alert limits. Additionally, it was carried out a monetary adjustment of values according to the National Wide Consumer Price Index (IPCA), becoming possible to identify the performance of the State of Santa Catarina in relation to the compliance with the specific limits. This way, it was verified that the mentioned State has surpassed all the limits for expenses on personnel only in the year 2000. However, considering the entity, in the years 2001 and 2005 the alert limit was extrapolated and in the years 2002 to 2004 the prudential limit was exceeded. In just three years of the study period the increase on personnel expenses was greater than the achievement of the interest and debt charges. The current net income represented about 9% of its PIB in the period, while spending on personnel has come to represent a maximum of 5.24% in 2002.
