Antes de destacar a própria questão da dignidade humana, indispensável estabelecer um parâmetro de interpretação.
Quando a Carta Constitucional é estabelecida com base em valores eleitos pelo Estado Democrático de Direito, constatamos que princípios orientadores acabam permeados entra previsões explícitas e implícitas, que possibilitam considerar de forma mais ampla valores culturais, sociais, políticos, jurídicos e administrativos.
