Comunidade Lapa e as instituições de justiça: sentidos e disputas em torno do direito de uma comunidade tradicional

Ano: 2024 | Volume: 21 | Número: 21

Autores: Roberta de Castro Cunha e Lia Barbosa

Palavras-chave: Barragens, Comunidade tradicional, Direitos, Acesso à justiça

Resumo Português:

O artigo apresenta os sentidos e as disputas em torno dos direitos da comunidade Lapa, comunidade tradicional atingida pela barragem Figueiredo, na cidade de Potiretama, no estado do Ceará. O texto contém parte dos resultados de uma pesquisa de doutoramento, realizada no período de 2017 a 2022, com enfoque nas arenas públicas instituídas no sistema de justiça e na força mobilizadora das lideranças comunitárias em defesa dos direitos dos atingidos. Inicialmente, descreve as ações desenvolvidas pelos Governos do Estado do Ceará e Federal relacionadas à construção da barragem, caracterizando os grupos impactados e a mobilização das lideranças contra o empreendimento. Em seguida, analisa as arenas públicas instituídas nos campos administrativo e jurídico, percorrendo os embates institucionais do período da instalação da barragem ao processo de danos morais coletivos, que perdura até os dias atuais. O exame das disputas administrativas e jurídicas demonstra a imprescindibilidade de os órgãos de defesa observarem as estratégias da litigância em direitos humanos atinentes a cada caso concreto, já que estão diante da responsabilidade de garantir os direitos de uma coletividade. Ademais, evidencia que é preciso fortalecer as articulações de órgãos de justiça com movimentos sociais e toda a sociedade civil organizada para efetivamente promover a inclusão social das coletividades. O artigo demonstra ainda a importância das interfaces entre Direito e Sociologia, de modo a proporcionar a ampliação de direitos e conceitos relevantes para quem é pesquisado, especialmente para os povos e as comunidades tradicionais.