A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
Autor Correspondente: Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva | [email protected]
Palavras-chave: direito internacional dos direitos humanos, multiculturalismo, povos indígenas, relativismo cultural, Universalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A proteção dos povos indígenas no âmbito internacional é relativamente recente e remonta ao ano de 1948, quando foram aprovadas a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que genericamente asseguram a todos os indivíduos uma série de direitos humanos. Especificamente, o primeiro documento supragovernamental de caráter vinculante foi a Convenção nº 107 de 1957 da OIT, a qual possuía traços das Políticas Integracionistas. Todavia, com a ascensão do multiculturalismo — que reconhece a existência de uma diversidade de culturas que coexistem e se autoinfluenciam — nos países latino-americanos, em meados da década de 80, houve o reconhecimento nos Textos Constitucionais da proteção a vários direitos das minorias étnicas. Esse fenômeno também ocorreu no Brasil, tendo em vista a promulgação da Constituição Federal de 1988, que abandonou o paradigma integracionista, reconheceu a multiplicidade de culturas e assegurou aos povos indígenas, dentre outros, o direito a linguagem, tradição e a reproduzir a sua cultura, imprescindíveis para a preservação e propagação do respeito à sua singularidade sociocultural.
Resumo Inglês:
The protection of indigenous peoples at the international level is relatively recent and dates back to 1948, when the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the Universal Declaration of Human Rights were approved, which generically guarantee to all individuals a series of human rights. Specifically, the first supra-governmental document of binding character was ILO Convention nº 107 of 1957, which had features of Integrationist Policies. However, with the rise of multiculturalism — which recognizes the existence of a diversity of cultures that coexist and self-influence — in Latin American countries, in the mid-1980s, there was recognition in the Constitutional Texts of the protection of various rights of ethnic minorities. This phenomenon also occurred in Brazil, in view of the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which abandoned the integrationist paradigm, recognized the multiplicity of cultures and guaranteed indigenous peoples, among others, the right to language, tradition and to reproduce their culture, essential for the preservation and propagation of respect for their sociocultural uniqueness.
