CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM OBRAS DE SANEAMENTO URBANO: ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DE EFETIVIDADE PARA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Revista Orbis Latina
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM OBRAS DE SANEAMENTO URBANO: ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DE EFETIVIDADE PARA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Autor Correspondente: Gecileno Luiz de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Incentivos fiscais; Extrafiscalidade; Renúncia de receitas; Indicadores socioeconômicos; Saneamento urbano.
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Resumo Português:
O presente estudo propõe avaliar a concessão de benefício fiscal para concessionária de saneamento urbano como política extrafiscal efetiva de promoção do desenvolvimento socioeconômico no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Partindo do conceito de indicadores como ferramenta de medição de desempenho, analisando a utilização de índices socioeconômicos como instrumentos de medição da qualidade de vida, perpassando pelos parâmetros de controle da capacidade tributária do estado na indução do comportamento de mercado, bem como o impacto sobre a atividade financeira estatal, o presente trabalho buscar efetuar uma análise contextualizada e conjuntural de indicadores sociais para a região em contraponto aos valores do referido incentivo fiscal para apuração do retorno social e econômico para a cidade.
