A concorrência como instrumento: uma análise em função do princípio da defesa do consumidor

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A concorrência como instrumento: uma análise em função do princípio da defesa do consumidor

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 21
Autores: Andressa Schneider
Autor Correspondente: Andressa Schneider | [email protected]

Palavras-chave: Política de defesa da concorrência – Defesa do consumidor – Livre concorrência – Princípio constitucional – Direito da concorrência e do consumidor.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o caráter instrumental da concorrência no contexto brasileiro contemporâneo. Ele aborda o tema considerando a necessidade de um diálogo entre os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. Verifica o contexto jurídico-histórico da instrumentalização da concorrência, os aspectos dogmáticos que envolvem a defesa do consumidor, o conceito jurídico-econômico de consumidor e os benefícios da defesa da concorrência para o consumidor. O artigo pretende demonstrar que a proteção da instituição concorrencial é a prioridade de uma política de defesa da concorrência orientada pela defesa do consumidor.