A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL


A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Paulo Lopo Saraiva
Autor Correspondente: Paulo Lopo Saraiva | [email protected]

Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito, Friedrich Müller, Teoria Politizante do Direito, Políticas públicas, Concretização Constitucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho aborda os aspectos básicos da Teoria Estruturante do
Direito de Friedrich Müller, e da Teoria Politizante do Direito
conforme Paulo Bonavides. Além disso, fala nas dimensões
constitucionais das políticas públicas como tributação, orçamento,
ordem econômica e financeira, e ordem social, bem como das funções
constitucionais de efetivação. Neste sentido, trata da concretização
constitucional.