A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
Revista FIDES
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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Paulo Lopo Saraiva
Autor Correspondente: Paulo Lopo Saraiva | [email protected]
Autor Correspondente: Paulo Lopo Saraiva | [email protected]
Palavras-chave: Teoria Estruturante do Direito, Friedrich Müller, Teoria Politizante do Direito, PolÃticas públicas, Concretização Constitucional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda os aspectos básicos da Teoria Estruturante do
Direito de Friedrich Müller, e da Teoria Politizante do Direito
conforme Paulo Bonavides. Além disso, fala nas dimensões
constitucionais das polÃticas públicas como tributação, orçamento,
ordem econômica e financeira, e ordem social, bem como das funções
constitucionais de efetivação. Neste sentido, trata da concretização
constitucional.
