A concretização das cláusulas gerais pelo juiz a partir do exemplo da ofensa aos bons costumes na fiança prestada por parentes próximoa

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

Endereço:
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 399A - Edifício Multiempresarial - Asa Sul
Brasília / DF
70340000
Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A concretização das cláusulas gerais pelo juiz a partir do exemplo da ofensa aos bons costumes na fiança prestada por parentes próximoa

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 1
Autores: Jan Schapp, Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Deborah Alcici Salomão
Autor Correspondente: Deborah Alcici Salomão | [email protected]

Palavras-chave: Cláusulas gerais – Fiança – Superendividamento – Vulnerabilidade – Dever de informar – Direito Alemão.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O autor analisa a concretização das cláusulas gerais a partir do exemplo da jurisprudência relativa ao § 138 Abs. 1 BGB. Para o autor, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Alemão (Bundesgerichtshof – BGH) e da Corte Constitucional Alemã (Bundesverfassungsge-richt – BVerfG) acerca da fiança prestada por parentes próximos (caso da mera formalidade) encontra-se em primeiro plano. Fica claro que a concretização apenas pode ser compreendida por meio do horizonte histórico de decisões de casos típicos, que deve ser narrado considerando a história anterior e posterior da jurisprudência.