As Condenações nas Ações Coletivas e a Atuação Executiva na Tutela dos Direitos Fundamentais de Natureza Coletiva

Ano: 2016 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem

Palavras-chave: Efetividade da tutela jurisdicional coletiva; adequação do procedimento nas execuções coletivas; atuação do Magistrado, effectiveness of collective judicial protection; appropriateness of the procedure of collective executions; Magistrate performanc

Resumo Português:

A efetividade da tutela jurisdicional está intimamente ligada à execução das decisões judiciais. Os conflitos decorrentes da sociedade de massa possibilitam a lesão a uma pluralidade de direitos, envolvendo grande número de sujeitos, o que requer respostas judiciais condizentes com a complexidade da situação de fato. A resposta judicial não deve ficar estagnada a comandos genéricos, sob pena de cominar em inefetividade. A temática da execução de sentença mostra-se terreno fértil para dimensionar o papel do juiz e a influência dos mecanismos executivos disponibilizados nas normas existentes para conduzir à efetividade da tutela jurisdicional coletiva. O exame das normas integrativas do microssistema processual coletivo, conjugadas com aquelas do Código de Processo Civil atinentes à execução de sentença, em consonância com o princípio constitucionais do processo aliados às diretrizes do processo executivo permite uma verdadeira adequação do procedimento executivo nas ações coletivas de tal forma a conferir a efetividade da tutela jurisdicional coletiva. Não se trata de criar normas, mas de adaptá-las adequadamente à situação concreta e complexa que envolve os direitos materiais coletivos, sob a ótica dos princípios e garantias constitucionais, aliados às diretrizes do processo executivo permitindo uma verdadeira adequação do procedimento nas execuções coletivas de tal forma a conferir a efetividade da tutela jurisdicional.

Resumo Inglês:

The effectiveness of judicial protection is closely connected to the implementation of judicial decisions. The conflicts arising from mass society allows violation to a plurality of rights, involving large numbers of subjects, thus requiring legal responses in accordance with the complexity of the factual situation. The judicial response should not adhere to generic directions, otherwise giving rise to the ineffectiveness of judicial protection. The theme of execution of sentence shows fertile ground to scale the role of the judge and the influence of the executive mechanisms available on existing standards for the effectiveness of collective judicial protection. The examination of integrative rules of collective procedural microsystem, combined with those of the Code of Civil Procedure relating to the enforcement of court decisions and being in line with the constitutional principles of the process enables a true adequacy of the executive procedure in class actions such as to provide the effectiveness of collective judicial protection. In this context, the judge’s role is essential to the effectiveness of judicial protection, not being limited to enforce the law and pronounce judgment on the merits, but to the exercise of a power of execution aimed to give effect to his/her own decisions.