CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DO GOVERNO LULA

Ano: 2012 | Volume: 20 | Número: 42

Autores: Darcilene Cláudio Gomes, Leonardo Barbosa, Silva Sidartha Sória

Palavras-chave: emprego público, condições de trabalho, negociação coletiva.

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo inventariar as diversas iniciativas do governo Lula (2003-2010) no que diz
respeito à formatação de uma política de recursos humanos e, dessa forma, verificar se houve melhoria das
condições e relações de trabalho no setor público brasileiro. A partir dos anos 1990 e na contramão do
grande crescimento do emprego público nas seis décadas anteriores, a adesão dos governos brasileiros
aos princípios do “Consenso de Washington” destaca o funcionalismo como ponto fundamental na agenda
das reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. Os tais governos tenderam a tratar o
emprego público como um problema fiscal e atuaram no sentido de restringir sua dimensão. Em simultâneo,
as condições e relações de trabalho apresentaram-se mais precarizadas (evidenciadas pela ausência de
reajuste salarial; o crescimento de formas variáveis de remuneração; ampliação do quadro de temporários
e terceirizados e com a postura autoritária diante da representação sindical). Por meio de pesquisa
documental e bibliográfica, poder-se-á perceber que a reestruturação de várias carreiras, a retomada dos
concursos, a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a reforma previdenciária e os reajustes
seletivos das remunerações manifestam a ambigüidade como marca fundamental das políticas de recursos
humanos. Isto porque, a um só tempo, os avanços nas condições de trabalho do servidor público foram
sempre acompanhados pela manutenção de parte da agenda conservadora dos anos 1990, sobretudo no
que diz respeito à reprodução de limites fiscais rigorosos.