Confidencialidade na contratação administrativa eletrônica
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Confidencialidade na contratação administrativa eletrônica
Autor Correspondente: Pablo Schiavi | [email protected]
Palavras-chave: transparência, contratação pública, licitação eletrônica corrupção, informação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é abordar o sigilo na contratação pública eletrônica, uma vez que a legislação em vigor no Uruguai determina que a contratação pública deve ser pautada, em regra muito ampla, pelo princípio da transparência, por ser esta a verdadeira base da democracia contratual. o que o torna o principal instrumento de combate à corrupção. Ocorre que o ordenamento jurídico prevê exceções, nas quais as informações podem ser classificadas como secretas, reservadas e confidenciais, conforme definido pela legislação. Por fim, trata da modalidade Abertura Eletrônica a ser utilizada pela Administração Pública em seus contratos
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is to address confidentiality in electronic public procurement, since current legislation in Uruguay determines that public procurement must be guided, in a very broad rule, by the principie of transparency, considering that it is the true basis of contract-ing democracy, which makes it the main instrument to combat corruption. lt happens that the legal system foresees exceptions, in which the information can be classified as secret, reserved and confidential, as defined by the legislation. Finally, it addresses the Electronic Opening modality to be used by the Public Administration in its contracts
Resumo Espanhol:
EI propósito de este artículo es abordar la confidencialidad en la contratación pública electrónica, ya que la legislación vigente en Uruguay determina que la contratación pública debeguiarse, en una regia muy amplia, por el principio de transparencia, considerando que es el verdadero sustento de la contraer la democracia, lo que la convierte en el principal instrumento para combatir la corrupción. Ocurre que el orde-namiento jurídico prevé excepciones, en las que la información se puede clasificar como secreta, reservada y confidencial, según lo define la legislación. Finalmente, aborda la modalidad de Apertura Electrónica para ser utilizada por la Administración Pública en sus contratos
