Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. S. Rocha
Autor Correspondente: A. S. Rocha | [email protected]

Palavras-chave: Pensamento constitucional. Constituição. Poder Executivo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende apresentar reflexões sobre a importância
de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional
brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua
participação direta em discussões que redundaram na formação da base
das instituições brasileiras bem como na própria afirmação da autoridade
da Constituição quando contrastada com os poderes da Presidência da
República. Observa-se a agudez de suas intuições e a profundidade
de suas análises. Não se pretende, em absoluto, fazer apologia a Rui
Barbosa que, acima de tudo, foi um homem, e como homem, sujeito
de virtudes e defeitos. O que se sugere através deste trabalho é fazer
uma leitura crítica de seus atos e trabalhos na busca de soluções para
os problemas do presente. Ao invés de apenas citá-lo e homenageá-lo,
como cotidianamente se faz, deve-se entender, estudar e aprimorar seus
ensinamentos.



Resumo Inglês:

This article intends to present reflections on the importance of training
Rui Barbosa of Brazil and the Brazilian constitutional thought and the
actuality of his thinking. It is their direct participation in discussions that
resulted in the formation of the base of Brazilian institutions as well as the
very assertion of the authority of the Constitution when contrasted with
the powers of the presidency. Notes to the sharpness of his insights and
depth of their analysis. It is not intended at all to apologize to Rui Barbosa,
above all, was a man, and as a man, subject of virtues and defects. What
is suggested by this essay is to read criticism of his actions and works on
solutions to the problems of the present. Instead of just quoting him and
honor him, as is done daily, we should understand, study and improve
their teaching.