Conflitos socioambientais brasileiros à luz de princípios norteadores do direito ambiental
Cadernos UniFOA
Conflitos socioambientais brasileiros à luz de princípios norteadores do direito ambiental
Autor Correspondente: Thairone de Sousa Paiva | [email protected]
Palavras-chave: Direito ambiental. Direito urbanístico. Conflitos socioambientais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pesquisa tem por objetivo analisar casos específicos em território brasileiro que se enquadrem no conceito de conflito socioambiental. Os recursos naturais, os espaços geográficos e a sustentabilidade social contemporânea contrastam com ideias neoliberais e de desenvolvimento econômico que, desde o fim do século XX, defendem a autonomia do indivíduo sobre sua propriedade independentemente de fatores ambientais externos coexistentes no mesmo território. Essa divergência na harmonização entre o bem privado juridicamente tutelado e o meio ambiente difuso foi capaz de gerar conflitos socioambientais diversos espalhados em território nacional, dentre os quais é abordado o rompimento de uma barragem em Mariana/MG no ano de 2015, o conflito judicial sobre a posse de um território em um município do RN e a imigração de venezuelanos ao estado de Roraima em 2018. O método utilizado é o indutivo, baseando-se em casos concretos, na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao estudo. Em conclusão, apesar de ser defendido o caráter indissolúvel entre os princípios e os casos concretos, o direito prático que incide sobre os conflitos socioambientais é, diversas vezes, atrelado à manutenção do status quo do Estado enquanto monopólio legítimo da força coercitiva, sem utilizar como base os princípios articulados nas conferências internacionais, os interesses das partes e a justiça do caso concreto.
Resumo Inglês:
The research aims to analyze specific cases in Brazilian territory that fit into the concept of social and environmental conflict. Natural resources, geographical spaces and contemporary social sustainability contrasts with the ideas of liberal and economic development that, since the end of the 20th century, advocate the individual autonomy on your property regardless of external environmental factors coexisting in the same territory. This divergence in harmonization between good legally private tutored and the environment diffuse was able to generate social and environmental conflicts several scattered in national territory, including the breaking of a dam in Mariana, Minas Gerais, in the year 2015, the legal conflict over ownership of a territory in municipality of RN and the Venezuelan immigration to the State of Roraima in 2018. The method used is the inductive, based on specific cases, in legislation, doctrine and jurisprudence relevant to the study. In conclusion, despite being defended the indissoluble character between the principles and the concrete cases, the practical law that focuses on socioenvironmental conflicts is, several times, pegged to maintaining the State’s status quo as legitimate monopoly of coercive force, without using as a basis the principles articulated in the international conferences, the interests of the parties and the Justice of the case.
