A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo

Ano: 2016 | Volume: 8 | Número: 2

Autores: D. Piccinato Junior, I. Salgado

Palavras-chave: conflito urbano, enfiteuse, aforamento ou emprazamento, administração

Resumo Português:

É marcante o número de cidades na região de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, em que o
patrimônio religioso original ainda se encontra sob a tutela da Igreja Católica em regime de aforamento. O objetivo
deste artigo é analisar e discutir a tênue relação entre a Igreja e o Poder Municipal no gerenciamento da terra
urbana aforada, tendo como estudo ilustrativo o Distrito de Cruz das Posses, do município de Sertãozinho, na
região de Ribeirão Preto. Enfiteuse, aforamento ou emprazamento são termos equivalentes que denotam que
o morador não possui a propriedade fundiária, mas apenas o domínio útil, o que acaba gerando, em várias
cidades da região em estudo, alguns entraves contemporâneos, por exemplo, a dificuldade de se conseguir
empréstimos bancários ou avalizar um negócio. Isso ocorre devido ao fato de as instituições particulares e
públicas subentenderem que não há garantias de quitação da dívida, já que os moradores possuem apenas
uma carta de aforamento, que é um documento desprovido de valor legal para o poder civil.

Resumo Inglês:

It is remarkable the number of cities in the Ribeirão Preto region, the state of São Paulo, where the original
territorial heritage is still under the authority of the Catholic Church in tenure regime. The objective of this
study is to analyze and discuss the tenuous relationship between the Church and the Municipal Authority in
the management of aforada urban land, with the illustrative study the Cruz district Posses, of municipality of
Sertãozinho. Long lease, tenure or emprazamento are equivalent terms denoting that the resident does not have land ownership, but only the useful domain, which ends up generating, in various cities of the study area,
some contemporary barriers, for example, the difficulty of achieve bank loans or endorse a business. This is
due to the fact that private and public institutions subentenderem that no discharge debt guarantees, since the
residents have only a letter of tenure, which means to be a document devoid of legal value to the civil power.