A CONFORMAÇÃO IDENTITÁRIA DE UM CONSTITUCIONALISMO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Caio César Bueno Schinemann

Resumo Português:

O presente trabalho analisará as relações entre os direitos humanos e fundamentais e a práxis do constitucionalismo latino-americano da contemporaneidade. Almeja-se compreender de que maneira estes direitos podem ser efetivados e concretizados mediante as ferramentas constitucionais disponíveis nos ordenamentos jurídicos nacionais, bem como apontar as vicissitudes das quais padecem as relações institucionais no âmbito da América Latina. Em um primeiro momento, são apresentados os principais desafios do direito constitucional na região: a pobreza e a desigualdade, no âmbito socioeconômico, e a concentração de poder, no âmbito político. Demonstra-se, assim, que o constitucionalismo social que se arraigou na região a partir do século XX não conseguiu cumprir suas promessas. Desta decepção com o direito constitucional de cunho social, surge, a partir do final do século XX, o movimento constitucional denominado “novo constitucionalismo latino-americano”, o qual se propõe a revisitar as bases do direito constitucional da região e reformar seus institutos de modo a adequá-los às sociedades por eles regidas. Argumenta-se, entretanto, que este movimento não se trata de uma nova vertente de um constitucionalismo da região, à medida que é possível falar de uma identidade constitucional compartilhada da América Latina que engloba tanto os “novos” quanto os “velhos” constitucionalismo da região. A partir desta constatação, propõe-se que se trabalhe com a noção de ius commune latino-americano como forma de estímulo à integração da região no tocante aos direitos humanos.