Consórcio Público de Saúde como arranjo para relação federativa e o processo de regionalização

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ISSN: 1982-6745
Editor Chefe: Rogério Leandro Lima da Silveira
Início Publicação: 30/06/1996
Periodicidade: Quadrimestral

Consórcio Público de Saúde como arranjo para relação federativa e o processo de regionalização

Ano: 2018 | Volume: 23 | Número: 3
Autores: F. F. Mendonça, S. K. A. V. Andrade
Autor Correspondente: F. F. Mendonça | [email protected]

Palavras-chave: regionalização, consórcio público de saúde, federalismo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A relação federativa e a regionalização são dimensões relevantes para a organização de arranjos de cooperação no âmbito do desenvolvimento dos territórios, possibilitando o fortalecimento do federalismo, respeitando a autonomia municipal e vislumbrando o estabelecimento de relações de interdependência entre estes gestores. Nesse sentido, o consórcio público de saúde encontra-se posicionado como uma ferramenta estratégica. Ao longo da história do federalismo no Brasil, esses arranjos foram previstos nas constituições brasileiras, mas ocuparam espaços de pouco destaque no que tange à organização territorial e política no país. Diante desse cenário, desenvolveu-se um estudo de natureza qualitativa, com dimensão exploratória e investigativa, que teve como sujeitos os atores da gestão em saúde no âmbito municipal de uma região, além de representantes da gestão estadual, do consórcio e do Ministério da Saúde. O local de estudo foi a região de saúde do Médio Paranapanema, na macrorregião Norte do Paraná. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas e grupos focais no primeiro trimestre de 2017, com roteiros semiestruturados e a metodologia de análise adotada foi a análise do discurso. Os resultados do presente estudo mostram que, após o Decreto Federal nº 7508/2011, surgem novas perspectivas de fortalecimento da regionalização, em que os consórcios públicos de saúde podem se configurar com um papel inovador no elenco das prioridades territoriais das regiões de saúde, da tomada de decisões no âmbito regional e na construção de uma identidade coletiva em meio às necessidades dos entes.



Resumo Inglês:

The federative relationship and regionalization are relevant dimensions to the organization of cooperation arrangements in the development of the territories, allowing for the strengthening of federalism, respecting the municipal autonomy and point out to the establishment of independence relations between these managers. In this sense, the public health consortia is positioned as a strategic tool. Throughout the history of federalism in Brazil, these arrangements were foreseen in the Brazilian constitutions, but occupied spaces of little prominence regarding the territorial and political organization in the country. Considering this scenario, a qualitative study was developed, with an exploratory and investigative dimension, which had as main subjects the actor from municipal health management on the scope of a region, as well as representatives of state management, consortia and Ministry of Health. The study site was the health area of the Middle Paranapanema, in the northern macroregion of Paraná. Data collection was done through interviews and focus groups in the first quarter of 2017, with semi-structured scripts and the analysis methodology adopted was the discourse analysis. The results of the present study show that, after Federal Decree 7508/2011, new perspectives for strengthening regionalization emerge, in which public health consortia can be configured with an innovative role in the list of territorial priorities of the health, regional decision-making and the construction of a collective identity in the midst of the needs of the entities.



Resumo Espanhol:

La relación federativa y la regionalización son dimensiones relevantes para la organización de arreglos de cooperación en el ámbito del desarrollo de los territorios, posibilitando el fortalecimiento del federalismo, respetando la autonomía municipal y vislumbrando relaciones de interdependência entre estos gestores. En este sentido, el consorcio público de salud se encuentra posicionado como una herramienta estratégica. A lo largo de la historia del federalismo en Brasil, esos arreglos fueron previstos en las constituciones brasileñas, pero ocuparon espacios de poco destaque en lo que se refiere a su organización territorial y política. En este contexto, se desarrolló un estudio de naturaleza cualitativa, con dimensión exploratoria e investigativa, que tuvo como sujetos a los actores de la gestión en salud en el ámbito municipal de una región, además de representantes de la gestión estadual, del consorcio y del Ministerio de Salud. El local de estudio fue la región del Medio Paranapanema, en la macroregión Norte del Paraná. La recolección de datos se dio a través de entrevistas y grupos focales en el primer trimestre de 2017, con itinerarios semiestructurados y la metodología de análisis adoptada fue el análisis del discurso. Los resultados muestran que, después del Decreto Federal nº 7508/2011, surgen nuevas perspectivas de fortalecimiento de la regionalización, en que los consorcios públicos de salud pueden configurarse con un papel innovador en el elenco de las prioridades territoriales, la toma de decisiones en el ámbito regional y la construcción de una identidad colectiva en medio de necesidades de los entes.