Considerando os aspectos legais, a gestão democrática da educação foi institucionalizada, reafirmando-se a presença da comunidade na gestão democrática nas decisões. O Conselho de Escola é um órgão colegiado formado por representantes de toda comunidade educativa, e instrumento potente para a democratização das relações da escola com as famílias e do poder público com a população. A importância desse trabalho justifica-se pela necessidade da garantia da qualidade da educação pública infantil no Município de São Paulo. Na Rede Municipal de Educação de São Paulo a função do Conselho é deliberativa, direcionada à defesa dos interesses dos educandos com diversas competências. Utilizando-se de revisão da literatura, acesso à dados oficiais e legislação pertinente, essa pesquisa tem como proposta avaliar a atuação do Conselho de Escola na gestão democrática da Escola Infantil. Os dados mostram que apesar da sua natureza democrática, a forma de constituição na prática, burocrática, dos Conselhos não favorece a participação das famílias, servindo apenas ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação. Além disso, o colegiado mostra-se pouco ativo e, embora exista incentivo de ações de formação para o Conselho de Escola, a questão da representatividade é fator limitador.
Allowing for the legal aspects, the democratic management of education was institutionalized, reaffirming the presence of the community in decision making. The School Council is a collegiate association made up of representatives of the entire educational community, and a potent instrument for the democratization of school relations with families as well as public power with the population. The importance of this work is justified by the need to guarantee the quality of children's public education in the city of São Paulo. In the Municipal Education Network of São Paulo, the Council's function is deliberative, directed to the defense of the interests of students with different competences. Using a review of the literature, access to official data and relevant legislation, this research aims to evaluate the performance of the School Council in the democratic management of the School for Children. The data show that, despite their democratic nature, the Council's bureaucratic form of constitution in practice does not favor the participation of families, serving only to comply with the norms established by the legislation. In addition, the collegiate is not very active and, although there is an incentive of training actions for the School Council, the issue of representativeness is a limiting factor.
