CONSELHOS DE DIREITO: CANAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO
Revista Eletrônica Amazônia em Foco
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ISSN: 2317-4757
Editor Chefe: Prof. Dr. Davi José de Souza da Silva
Início Publicação: 30/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias
CONSELHOS DE DIREITO: CANAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO
Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. M. M. Carvalho.
Autor Correspondente: A. M. M. Carvalho. | [email protected]
Autor Correspondente: A. M. M. Carvalho. | [email protected]
Palavras-chave: Conselhos, Democracia, Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata sobre os Conselhos de Direito enquanto espaços de participação popular na gestão e controle das polÃticas públicas setoriais. Caracteriza os conselhos sua fundamentação legal,respectivas atribuições. O artigo demonstra a importância dos conselhos como instâncias capazes de garantir a compreensão e efetivação do estado democrático, apesar de todas as dificuldades que os mesmos passam quando de sua instalação e manutenção.
