Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 2

Autores: João Trajano Sento-Sé, André Rodrigues, Márcio Lázaro

Palavras-chave: Conselhos. Segurança pública. Participação.

Resumo Português:

O artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da
análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses
conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos
conselhos em relação às instituições do sistema de justiça criminal e articulação com atores da sociedade civil organizada.
Os resultados apontam para um cenário em que, a despeito da consagração retórica da centralidade dos conselhos para o
aprimoramento das políticas de segurança pública, essas instâncias encontram-se, em geral, em situação de institucionalidade
precária e baixa autonomia em relação às instâncias do poder público, notadamente no que diz respeito às instituições do
sistema de justiça criminal. Ainda assim, conclui o artigo, representam um canal dotado de potencialidades a serem exploradas
futuramente.