AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES: ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE
Revista Juridica Cesumar
AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES: ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE
Palavras-chave: testamento, invalidade, ineficácia, caducidade, revogação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem o escopo de discutir os efeitos jurÃdicos dos testamentos inválidos e ineficazes, bem como sua implicação no direito sucessório brasileiro. A importância do tema é confirmada pelos inúmeros processos judiciais em andamento, questionando a validade do ato de última vontade. Como a eficácia
do testamento é diferida para após a morte do testador e este não poderá realizar novamente o ato, entende-se que sua derradeira vontade deve ser preservada,sempre que possÃvel.
Resumo Inglês:
The juridical effects of invalid and void testaments and their consequences in Brazilian succession law are discussed. The theme is important owing to the great number of juridical processes extant which problematize the validity of the last will. Since the testament’s efficaciousness is differed to a period after the testator’s death and the latter cannot revise the document, it is assumed that the last will should be respected in all possible circumstances.
Resumo Espanhol:
Este artÃculo objetiva discutir los efectos jurÃdicos de los testamentos inválidos e ineficaces, además de su implicación en el derecho sucesorio brasileño. La importancia del tema es confirmada por la cantidad de procesos judiciales en curso, cuestionando la validez del acto de última voluntad. Como
la ineficacia del testamento es diferida tras l muerte del testador y este no podrá realizar una vez más el acto, se entiende que su última voluntad debe de ser preservada, siempre que sea posible.
