Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de Processo Civil Brasileiro

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de Processo Civil Brasileiro

Ano: 2016 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: Antônio Pereira Gaio Júnior
Autor Correspondente: Antônio Pereira Gaio Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Precedentes judicias, Novo Código de Processo Civil, verticalização das decisões judiciais, isonomia, previsibilidade, Precedente judicial, Nuevo Código de Procedimiento Civil, verticalización de las decisiones judiciales, isonomia, previsibilidad

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata o presente artigo da analise do modelo de vinculação às decisões judiciais representado na figura dos Precedentes Judiciais, a experiência brasileira com tal modelo bem como o regramento deste conteúdo no âmbito do novo Código de Processo Civil.

Resumo Espanhol:

El presente artículo analiza el modelo de vinculación a las decisiones judiciales representados en la figura del precedente judicial, la experiencia brasileña con un modelo de este tipo, así como el establecimiento de reglas de este contenido con el nuevo Código de Procedimiento Civil.