A análise do processo histórico da ocupação territorial do nordeste de Santa Catarina, durante os períodos colonial e imperial, com base em fontes documentais, indica que o povoamento ocorreu através da concessão de sesmarias, distribuição de terras devolutas promovida pelas autoridades governamentais e a implantação de colônias estrangeiras. Os dispositivos legais contribuíram de maneira significativa para a constituição de uma estrutura fundiária baseada na pequena propriedade.
The analysis of the historical process of the territorial occupation of the northeast of Santa Catarina, during the colonial and imperial periods, based on government documents, indicates that the settlement took place thro ugh the concession of allotments, distribution of returned lands promoted by the government authorities and the introduction of foreign colonies. The legal provisions have contributed significantly to the establishment of a land structure based on small pr operty.
